2013-01-11 - Portaria 12/2013 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

Fixa o montante da taxa de utilização do Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial.

2013-01-07 - Portaria 12/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar

Promoção a tenente-coronel do major NIM 07149485, João Saborano

2013-02-26 - PORTARIA 12/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

A apresentação dos pedidos de apoio ao “Apoio a investimentos não produtivos”, da Acão 2.4.2 “Valorização da Utilização Sustentável das Terras Florestais”, da Medida 2.4 “Gestão do Espaço Florestal”, do Eixo 2 “Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural”, aprovada pela Portaria n.º 49/2010, de 20 de maio, é efetuada em períodos a definir por despacho do Secretário Regional dos Recursos Naturais.